Política de Privacidade

Quem trata os seus dados

O responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados descritos aqui — o controlador, na linguagem da Lei Geral de Proteção de Dados — é Isaac de Freitas, pessoa natural que atua sob o nome comercial Abyss Commerce.

Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, incluindo os pedidos descritos na seção Seus direitos, escreva para contato.abyss26@gmail.com. Esse endereço é lido pelo próprio responsável.

A LGPD determina que o controlador indique um encarregado pelo tratamento de dados (art. 41). A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa dessa obrigação os agentes de tratamento de pequeno porte, exigindo em contrapartida um canal de comunicação com o titular (art. 11 e § 1º). É esse o caso aqui: não há encarregado formalmente indicado, e o e-mail acima é o canal mantido para essa finalidade.

O que esta política cobre

Ela vale para este site e para o formulário de contato publicado nele. Não cobre os sites de clientes exibidos na seção de projetos: ao abrir qualquer um deles, você passa a se relacionar com quem opera aquele site, sob as regras de privacidade dele.

Dados que você nos envia

Fora do formulário, o site não pede nem registra nenhuma informação sua. Navegar por estas páginas não cria cadastro, não guarda identificador e não envia dados para lugar nenhum.

Ao enviar o formulário, recebemos:

Junto com esses campos, o registro guarda a data e a hora do envio, um identificador interno gerado automaticamente e uma marca de andamento do atendimento.

Deixar em branco um campo obrigatório impede o envio: o formulário avisa e nada é transmitido. Os campos opcionais podem ficar vazios sem qualquer consequência.

A mensagem é um campo livre, e o que você escreve nela fica registrado como escrito. Escreva apenas o necessário para entendermos seu projeto. Evite dados sensíveis — saúde, biometria, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical — e informações confidenciais suas ou de terceiros, como senhas ou dados de clientes.

Dados tratados pela infraestrutura

Além do que você digita, existe o funcionamento normal da internet. Ao carregar qualquer página, seu navegador se conecta a servidores e essa conexão carrega, por natureza, dados como endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional.

Nós não coletamos, não gravamos e não consultamos esses dados: o site não tem analytics nem contador de visitas, e a única coisa que guarda no seu navegador é o idioma que você escolher (veja Cookies e armazenamento). Os servidores dos fornecedores listados adiante podem manter registros técnicos próprios, conforme as práticas de cada um, sobre as quais não temos ingerência.

Uma situação faz seu navegador conversar com servidores de terceiros mesmo sem você enviar o formulário: as fontes do site são carregadas dos servidores do Google Fonts, o que expõe seu endereço IP a eles a cada visita.

As prévias da seção de projetos são imagens servidas por este próprio site. Os endereços dos projetos só são acessados se você clicar para visitá-los.

Para que usamos e com qual fundamento legal

A LGPD exige que todo tratamento se apoie em uma das hipóteses do seu art. 7º. Cada finalidade abaixo tem a sua:

• Responder ao seu contato, avaliar a solicitação e preparar uma proposta. Fundamento: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). É você quem inicia a conversa ao enviar o formulário, com a intenção de avaliar um serviço.
• Guardar o histórico da conversa enquanto ele puder ser necessário para demonstrar o que foi combinado. Fundamento: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Manter o formulário funcionando e protegido contra envios automatizados. Fundamento: legítimo interesse (art. 7º, IX), limitado ao necessário para que o canal continue utilizável.

Não usamos os seus dados para marketing, não enviamos newsletter, não montamos perfil de comportamento e não tomamos decisões automatizadas sobre você. Se isso mudar, a finalidade nova será informada aqui antes de começar, e o que depender do seu consentimento será pedido de forma separada e opcional.

Enviar o formulário é o pedido de contato em si — não é, e não será apresentado como, consentimento para outras finalidades.

Por onde os dados passam

Quando você envia o formulário, acontece o seguinte:

1. Seu navegador valida os campos e envia o conteúdo diretamente para o banco de dados do projeto, hospedado no Supabase, onde o registro é criado.
2. Em seguida, uma função no próprio Supabase avisa o responsável sobre o novo contato. Esse aviso é enviado por e-mail através do Resend e reproduz os dados do formulário, inclusive o texto da sua mensagem.
3. O e-mail chega à caixa do responsável, que é quem lê e responde.

O banco é configurado para que o site apenas crie registros: as páginas públicas não conseguem listar, alterar nem apagar contatos. Ler e responder acontece fora do site, em ambiente com acesso restrito ao responsável.

Nada é enviado antes de você acionar o botão de envio. Abrir esta política, navegar pelo site ou preencher campos sem enviar não transmite informação alguma.

Compartilhamento e fornecedores

Não vendemos, não alugamos e não cedemos os seus dados. Eles não são usados por terceiros para finalidades próprias.

O que existe é o uso de fornecedores de tecnologia que processam os dados por nossa conta, para que o serviço funcione:

• Supabase — banco de dados que armazena os contatos e executa a função de notificação.
• Resend — envio do e-mail de aviso de novo contato.
• Render — hospedagem das páginas do site.
• Google Fonts — entrega das fontes tipográficas ao seu navegador.

Dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem competente, hipótese em que o pedido é avaliado antes de qualquer entrega.

Tratamento fora do Brasil

Os fornecedores acima são empresas sediadas no exterior e operam infraestrutura em diversos países. Dependendo da região em que cada serviço está configurado, seus dados podem ser armazenados ou processados fora do Brasil.

Se quiser saber em que região os dados do formulário estão hospedados no momento em que você perguntar, escreva para contato.abyss26@gmail.com e essa informação será verificada e respondida.

Por quanto tempo guardamos

Um contato que não evolui para negociação é eliminado em até 12 meses contados do envio.

Se a conversa avançar e virar um trabalho contratado, o registro é mantido enquanto durar a relação e, depois dela, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis e para defesa em eventual discussão sobre o serviço prestado — hipóteses em que a própria LGPD autoriza a conservação (art. 16).

Você pode pedir a exclusão antes desses prazos, como descrito na seção Seus direitos.

Duas ressalvas honestas. A primeira: o e-mail de aviso enviado ao responsável é uma cópia do seu contato e permanece na caixa de mensagens dele; ao pedir exclusão, essa cópia é apagada junto. A segunda: sistemas de banco de dados mantêm cópias de segurança por períodos curtos, e um registro excluído pode persistir nelas até que o ciclo normal de rotação as substitua. Essas cópias não são consultadas para uso comercial.

Segurança

O envio do formulário trafega por conexão criptografada. O banco de dados aplica regras que impedem o site de ler, alterar ou apagar contatos — ele só pode criar novos registros. O acesso de leitura é restrito ao responsável, em painel protegido por autenticação. As credenciais que permitem envio de e-mail ficam no servidor e nunca no navegador.

Nenhum sistema é imune a incidentes, e seria desonesto prometer segurança absoluta. O compromisso assumido aqui é manter medidas proporcionais ao risco e comunicar você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso ocorra incidente com risco relevante aos seus direitos.

Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de pedir:

• Confirmação de que tratamos dados seus.
• Acesso aos dados que mantemos.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
• Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial e a regulamentação da autoridade nacional.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre o que acontece se você recusar.
• Revogação do consentimento, quando esse for o fundamento usado.

Você também pode se opor a tratamento feito com base em hipótese que dispense consentimento, caso entenda haver descumprimento da lei (art. 18, § 2º), e pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 18, § 1º).

Sobre exclusão, vale a franqueza: nem todo pedido pode ser atendido integralmente na hora. Quando houver obrigação legal a cumprir, ou quando os dados forem necessários para o exercício regular de direitos, parte do registro pode ser mantida pelo tempo estritamente necessário. Nesse caso você será informado do motivo e do que permaneceu.

Como exercer seus direitos

Envie o pedido para contato.abyss26@gmail.com, dizendo o que você quer. Escrever do mesmo endereço de e-mail que você usou no formulário é o caminho mais rápido, porque é o que permite localizar o contato.

Se o pedido chegar de outro endereço, ou se houver dúvida sobre quem está pedindo, podemos solicitar informações adicionais apenas para confirmar que você é a pessoa titular dos dados. Esses dados de conferência servem só para isso e não são incorporados ao cadastro.

Pedidos de confirmação de tratamento e de acesso são respondidos em formato simplificado de imediato ou, quando você pedir a declaração completa, no prazo de até 15 dias previsto no art. 19 da LGPD. Os demais pedidos são respondidos assim que possível; se algo impedir a adoção imediata da providência, você recebe uma resposta explicando o motivo, como prevê o art. 18, § 4º.

Cookies e armazenamento no navegador

Este site não usa cookies próprios, não instala pixels de rastreamento e não tem ferramentas de analytics.

Ele guarda uma única informação no armazenamento local do seu navegador (localStorage): o idioma que você escolhe no seletor, na chave abyss_language, para que a página abra no mesmo idioma na próxima visita. Não identifica você, não sai do seu aparelho e só é gravada quando você troca de idioma. Para apagá-la, basta limpar os dados deste site nas configurações do navegador.

Por ser estritamente necessária para lembrar uma escolha que você mesmo fez, essa informação não pede banner de consentimento. Um banner aqui não ofereceria escolha real, e o Guia Orientativo da ANPD sobre cookies desaconselha banners meramente decorativos.

A ressalva necessária: os serviços de terceiros mencionados na seção Dados tratados pela infraestrutura respondem a partir dos servidores deles, e não temos controle sobre o que cada um pode definir no seu navegador. Se quiser eliminar essas conexões por completo, extensões de bloqueio ou as configurações de privacidade do próprio navegador dão esse controle a você.

Crianças e adolescentes

Os serviços da Abyss Commerce são dirigidos a pessoas que contratam desenvolvimento de sites e sistemas, e o formulário não se destina a menores de idade. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Se identificarmos que um contato foi enviado por uma criança sem o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, exigido pelo art. 14, § 1º da LGPD, o registro é eliminado. Responsáveis que suspeitem disso podem escrever para contato.abyss26@gmail.com e o caso será tratado com prioridade.

Alterações desta política

Este texto pode mudar quando o site mudar — se um campo novo for criado, se um fornecedor for trocado ou se surgir uma finalidade diferente. A data de última atualização no topo da página indica a versão vigente.

Alterações que ampliem o uso dos seus dados serão informadas antes de entrar em vigor. Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre privacidade: contato.abyss26@gmail.com. Você também pode levar o assunto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.